Se um condômino testou positivo para o coronavírus, ele é obrigado a informar ao síndico e aos demais moradores?
Ainda não há legislação que obrigue ou não o condômino a comunicá-lo, mas é importante que o síndico e os conselheiros montem um plano de ação e saibam como agir se um dos diagnosticados morar em seu condomínio.
Apesar de não haver obrigação legal, entendemos que é correto o infectado comunicar ao síndico. Afinal, o responsável pela gestão do condomínio deverá reforçar as medidas de prevenção, como a retirada do lixo, o recebimento de entregas, entre outras situações. E informar aos demais moradores?
Uns não se importam outros se sentiriam desconfortáveis. Penso que o doente tem a liberdade de decidir, mas, se ele optar por manter segredo, deve ter o seu pedido de sigilo respeitado pelo síndico e todos os envolvidos.
Mas e se ele decidir não comunicar?
Se o infectado não comunicar ao síndico e descumprir as regras sanitárias, colocando os vizinhos em risco, ele pode até responder criminalmente. E também pode ser multado por fazer uso da sua unidade de modo nocivo.
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